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Gabriella Gimenez Mello
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Jusdecisum
Notícia ·
há 7 anos
Para 1ª Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o...
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Notícia ·
há 7 anos
Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos
A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, indeferiu pedidos de tutela de urgência em duas ações movidas contra...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 7 anos
Responsáveis por deficientes poderão registrar veículo com isenção
Uma liminar permitiu que representantes legais de incapazes com deficiência registrem em seu próprio nome veículos adquiridos com isenção de IPI nos casos em que a aquisição tenha sido financiada com...
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